Governo pode editar MP para desonerar serviços de banda larga

26/10/2011 12:40

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou que o conjunto de medidas do governo para estimular a expansão dos serviços de banda larga no País vai promover a desoneração de outros tributos além do ICMS, que está em negociação com os governadores. Paulo Bernardo participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que discute denúncias de superfaturamento em leilão para aquisição de equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga.

O ministro explicou que as medidas de desoneração, que podem ser implementadas por meio de medida provisória, vão viabilizar um aumento de R$ 4 bilhões no volume de investimentos das empresas do setor. O total investido hoje é de R$ 17 bilhões.

Crise econômica
Questionado sobre o impacto da crise econômica internacional nos planos de expansão dos investimentos em banda larga no País, Paulo Bernardo disse que acredita que os prejuízos serão menores do que na Europa, por exemplo, onde a crise é mais grave. O ministro prevê inclusive que as empresas do setor no Brasil, a maioria delas filiais de multinacionais, devem, a médio prazo, se tornar maiores do que suas matrizes.

 

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...